Carteiras Profissionais
ENQUADRAMENTO LEGAL.
A Emissão de carteiras profissionais, encontram respaldo legal nos seguintes diplomas_
- Artº 76, da Lei Constitucional, sobre o direito ao Trabalho;
- Lei 18-B/92 - Lei do Emprego, de 24 de Julho;
- Lei 01/06 - Lei de Base do 1º Emprego, de 18 de Janeiro;
- Decreto Executivo 422/13 de 26 de Dezembro, Regulamento dos Pavilhões Ocupacionais de Prestação de Serviços, em relação aos Outros Serviços Prestados no "PRÓ TRABALHO".
| Nº. | Nome Completo | Nº. B. Identidade | Nº. Cart. Profissional | Função | Data Emissão | Data Expiração |
| 1 | Núria Rosária Guedes Tome Afonso | 004758893LA042 | BLA-MM015/26 | Cozinheira | 30/03/26 | 29/03/30 |
| 2 | Jacinto João Canduco | 005904046BA049 | BLA-MM016/26 | Costureiro | 30/03/26 | 29/03/30 |